História

MDB - Movimento Democrático Brasileiro
Partido político de âmbito nacional de oposição ao governo, fundado em 24 de março de 1966, dentro do sistema de bipartidarismo instaurado no país após a edição do Ato constitucional n° 2 (27/10/1965), que extinguiu os partidos existente, e do Ato complementar n° 4, que estabeleceu as condições para a formação de novos partidos (MDB e ARENA). Congressistas oriundos de todos os partidos de oposição, unidos pelo propósito comum de restaurar a normalidade democrática, decidiram criar o MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB, tendo como presidente o Senador OSCAR PASSOS (AC).


Extinguiu-se em 29 de novembro de 1979. A Lei n° 5.682/71 em seu art. 5° § 1° instituiu que, do nome das organizações partidárias constariam a palavra do partido, com os qualificativos, seguidos da sigla, esta correspondente às iniciais de cada palavra. O PMDB reuniu-se em 06 de dezembro de 1980 para aprovação de novo Estatuto, eleição de novo Diretório Nacional e, conseqüentemente, nova Comissão Executiva Nacional.

A Emenda Constitucional n° 25 (1985), altera redação do art 152 da Constituição de 1967: “ É livre a criação de partidos políticos. Sua organização e funcionamento resguardarão a soberania nacional, o regime democrático, o pluralismo partidário e os direitos fundamentais da pessoa humana”. É decretado o fim do bipartidarismo e abriu espaço para a reorganização de um novo sistema multipartidário. Na eleição de 15 de novembro de 1986, os partidos, com registro aprovado pelo TSE, concorreram a eleição.